12 de Junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
A infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda a sociedade. Toda a criança tem direito ao lazer, a educação e a saúde. ➡️O q
A infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda a sociedade. Toda a criança tem direito ao lazer, a educação e a saúde.
➡️O que é trabalho infantil?
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação da cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Assim a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido. Confira:
- Até 13 anos: proibição total;
- Entre 14 e 16 anos: admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
- Entre 16 e 17 anos: permissão parcial.
São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 (Lista das piores formas de trabalho infantil )haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e ou moral do adolescente.
